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Transparência· Secretaria de Finanças

Audiência pública discute a proposta orçamentária do município

A sessão apresenta as prioridades de investimento e recebe sugestões da população. A participação é aberta e não exige inscrição prévia, e o material de apoio fica disponível no portal antes da data.

A audiência pública de discussão da proposta orçamentária do município apresenta as prioridades de investimento previstas para o próximo exercício e recebe sugestões da população.

A participação é aberta a qualquer cidadão e não exige inscrição prévia. As manifestações registradas em ata são encaminhadas à área técnica responsável pela consolidação da proposta.

A audiência integra o processo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que condiciona a elaboração e a discussão das peças orçamentárias à participação social.

O material de apoio — apresentação e demonstrativos — fica disponível no portal antes da data da sessão, para que a população possa examinar os números com antecedência.

A ata e os encaminhamentos são publicados na área de transparência após a realização.

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