033/2026Vigente
Decreto 033/2026
Objeto
Regulamenta o programa municipal de coleta seletiva de resíduos sólidos e institui o calendário de coleta por bairro.
Detalhes
- Assunto
- Meio ambiente e resíduos sólidos
- Publicação
- Diário Oficial do Município
Documentos
Arquivos de demonstração — não representam documento oficial.