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Rio Grande do Sul · Governo Municipal

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Decretos

Atos normativos do Poder Executivo municipal, com ementa e íntegra.

Atualizado em 27/05/2026 · Fonte: ambiente de demonstração

Exibindo 3 decretos

041/2026Vigente
Decreto 041/2026
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data que especifica e dá outras providências.
Gabinete do Prefeito27/05/20261 documento
033/2026Vigente
Decreto 033/2026
Regulamenta o programa municipal de coleta seletiva de resíduos sólidos e institui o calendário de coleta por bairro.
Secretaria de Obras e Infraestrutura11/04/20262 documentos
097/2025Revogado
Decreto 097/2025
Declara situação de emergência em razão de evento climático severo e autoriza medidas administrativas excepcionais.
Gabinete do Prefeito18/11/20251 documento